Nós, da Chapa Atitude Crítica para avançar na luta, compromissados/as com o processo democrático para as eleições para o Conjunto CFESS/CRESS, solicitamos à Comissão Organizadora do XII CBAS e IV ENSS um espaço para realização de debate entre as chapas que concorrem ao CFESS durante o evento ocorrido em Foz do Iguaçu. O debate ocorreu no dia 01 de novembro, as 18:30 horas e contou com participação de aproximadamente 600 congressistas, que apresentaram questões às candidatas à presidente das duas chapas.
Reafirmamos nossos compromissos com a defesa da profissão e do projeto ético-político, conforme princípios do Código de Ética Profissional e da Lei de Regulamentação (Lei 8662), na perspectiva de consolidação da ruptura com o conservadorismo e no combate ao neo-conservadorismo que se expressa nas propostas de submissão da formação e do exercício profissional às regras do mercado.
Manifestamos nossa posição contrária aos cursos de graduação à distância, informamos aos participantes sobre as diversas medidas jurídicas e políticas já tomadas pelo Conjunto CFESS/CRESS e apresentamos as propostas a que daremos continuidade, como ação jurídica contra o MEC e instituições de ensino que ofertam os cursos, amplo plano de luta em defesa da qualidade na formação e no exercício profissional, em conjunto com ABEPSS, ENESSO, ANDES e regulamentação da supervisão direta de estágio, entre outras.
Enfatizamos a importância e o significado da indissociabilidade entre teoria e prática na constituição do estatuto científico da profissão, denunciando os discursos que reiteram o praticismo e que criam uma falsa dicotomia entre teoria e prática. O aprimoramento constante e contínuo dos/as assistentes sociais é pré-requisito para assegurar o exercício profissional com qualidade, para dar visibilidade e reafirmar socialmente a profissão.
Ressaltamos o significado das atividades precípuas do Conjunto CFESS/CRESS na regulamentação do exercício profissional, que se materializam por diversos veios, sobretudo pela Política Nacional de Fiscalização, que sem abrir mão de seu caráter de fiscalização, investe na dimensão preventiva e pedagógica, buscando criar canais de articulação com movimentos sociais em defesa dos direitos e estabelecendo regras e normas para garantir as condições técnicas e éticas necessárias ao trabalho dos/as assistentes sociais. Nossas propostas se somam na direção da consolidação dessa política, construída coletiva e democraticamente nos espaços de deliberação do Conjunto CFESS/CRESS: as assembléias de base, as plenárias, os encontros descentralizados e o Encontro Nacional, que asseguram a paridade de representação de delegados de base e de diretoria dos CRESS.
Assumimos o compromisso ético e político de dar continuidade à gestão democrática e transparente dos recursos do CFESS, que constitui patrimônio da categoria, assegurando a especificidade, autonomia e independência das entidades, mas com articulação estratégica na consolidação do projeto ético-político profissional.
Vejam alguns momentos do debate:
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