Propostas Completas

ATITUDE CRÍTICA para avançar na luta

CHAPA CFESS 2008-2011

Novembro se aproxima e nos dias 21, 22 e 23 viveremos mais um momento de exercício democrático participativo, com eleição direta às diretorias do CFESS, dos CRESS e Seccionais, para o período 2008-2011. Somos aproximadamente 75.000 profissionais em todo país, atuando nos mais diferentes espaços sócio-ocupacionais, que nos demandam compromisso ético-político, autonomia e ATITUDE CRÍTICA para avançar na luta em defesa dos direitos, das políticas públicas, e das condições necessárias ao exercício profissional.

Sabemos que “a vida podia ser bem melhor e será...” e acreditamos que o envolvimento de todos/as nas lutas sociais pode fortalecer nossa organização política e contribuir no enfrentamento das ofensivas conservadoras que cotidianamente impõem desafios à nossa intervenção profissional, política e à consolidação do projeto ético-político profissional. Por isso, convidamos você para refletir conosco sobre nossas propostas para o CFESS, com a convicção que “a atitude de recomeçar é todo dia, toda hora, é se respeitar sua força (...), se olhar bem fundo até o dedão do pé” (Gonzaguinha).

1. O Brasil que vivemos nesse início de século

“- O inferno dos vivos não é algo que será; se existe

é aquele que já está aqui, o inferno no qual vivemos todos os

dias, que formamos estando juntos. Existem duas maneiras

de não sofrer. A primeira é fácil para a maioria das

pessoas: aceitar o inferno e tornar-se parte deste até o

ponto de deixar de percebê-lo. A segunda é arriscada e

exige atenção e aprendizagem contínuas: tentar saber

reconhecer quem e o que, no meio do inferno,

não é inferno, e preservá-lo, e abrir espaço.”

(Italo Calvino)

A conjuntura respira os ares do movimento de restauração capitalista que vem impondo ao Brasil, especialmente a partir dos anos 90, uma avassaladora tendência de reestruturação do Estado e desregulamentação das relações econômicas e sociais em uma perspectiva neoliberal, que submete o Estado nacional aos ditames do capital estrangeiro e dos organismos internacionais. De um lado, a reestruturação produtiva opera transformações na gestão e controle dos processos de trabalho, e de outro, as contra-reformas empreendem a destruição dos direitos sociais. A lógica destrutiva do capital aprofunda a concentração de renda, acirra as desigualdades, agudiza a pobreza e o desemprego, e precariza as condições de vida e de trabalho. As políticas sociais se reconfiguram com tendências focalizadoras, compensatórias e regressivas. A política econômica de juros altos favorece o capital financeiro em detrimento do capital produtivo. A política tributária onera mais o trabalho do que o capital, pois apenas 4% dos impostos e tributos incidem sobre o patrimônio, enquanto 29% recaem sobre a renda e 67% sobre o consumo. A política fiscal privilegia o superávit primário para o pagamento de juros da dívida pública e retira recursos de investimentos na área social: o superávit fiscal primário atingiu a marca de R$ 71,674 bilhões em 2006, o que corresponde a 5,9 % do PIB do país. Essa política macro-econômica, orientada pelos acordos com o FMI, tem implicações para as políticas sociais públicas, na medida em que os investimentos na área social estão submetidos ao maior instrumento de sangria de recursos públicos, a denominada DRU (Desvinculação de Recursos da União), que extraiu R$ 33,819 bilhões do orçamento da seguridade social em 2006. Esse é apenas um exemplo deste movimento regressivo, que se desdobra no recrudescimento dos critérios de acesso às políticas sociais, tendo implicações negativas na qualidade dos serviços públicos.

É nesse contexto que a Chapa CFESS ATITUDE CRÍTICA para avançar na luta, em sintonia com as deliberações democraticamente aprovadas no 36º Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado em setembro de 2007, em Natal/RN, reafirma os compromissos com a construção de uma sociedade emancipada e livre de opressões, como sinalizam os princípios do projeto ético-político explicitados no Código de Ética Profissional, que reconhece a "liberdade" como valor central; que propugna a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais; que se vincula a um projeto societário o qual propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia, gênero e orientação sexual; que assume a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e dos preconceitos, o posicionamento em favor da equidade, justiça social e universalização do acesso às políticas sociais; a ampliação e a consolidação da cidadania como condição para a garantia dos direitos da classe trabalhadora; a radicalização da democracia como forma de participação política e socialização da riqueza socialmente produzida; o compromisso com o aprimoramento intelectual do(a) assistente social; a ênfase na luta pela formação acadêmica qualificada, alicerçada em concepções teórico-metodológicas capazes de viabilizar análise crítica e concreta da realidade social; a preocupação com a (auto)formação permanente dos(as) assistentes sociais, estimulada por uma postura investigativa e por uma relação democrática com os/as usuários/as no cotidiano profissional, baseada no compromisso com a qualidade dos serviços; com a publicização dos recursos institucionais, o que é imprescindível para assegurar a gestão democrática; e a articulação com outras profissões e movimentos sociais que se solidarizam com as lutas emancipatórias da classe trabalhadora.

2. Ética e Autonomia na Luta por Direitos

“E não há melhor resposta que o espetáculo da vida:

vê-la desafiar seu fio que também se chama vida,

ver a fábrica que ela mesma teimosamente,se fabrica,

vê-la brotar, como há pouco em nova vida explodida”

(João Cabral de Melo Neto)

Este é um tempo histórico em que se disseminam e se institucionalizam a corrupção, a precarização da formação profissional e das relações de trabalho, sendo freqüentes os ataques aos direitos da pessoa idosa, da infância, da adolescência e da juventude, das pessoas com deficiência, dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, além da reprodução cotidiana da violência contra a mulher, lésbicas, gays, travestis e transexuais. Em uma conjuntura assim, o Conjunto CFESS/CRESS reafirma e fortalece, em sua programática, o debate e ações estratégicas em torno da valorização da ética e da defesa dos direitos, pois a Ética constitui uma mediação necessária entre projeto profissional e projeto societário, na perspectiva de reconhecer, analisar e se contrapor às formas de mercantilização de todas as dimensões da vida social. Nosso compromisso com o projeto ético-político profissional, expressos nos valores e princípios referidos anteriormente; com a disseminação do Projeto Ética em Movimento e com a defesa crítica e estratégica dos direitos humanos nos mobiliza para a luta em defesa de uma cultura política com direção emancipatória e respeito à diversidade, além de nos sensibilizar, em nosso cotidiano profissional, para conhecer as reais condições de vida da população e buscar formas de intervir contra todos os processos de degradação da vida humana. Queremos seguir "sem nada a temer, se não o correr da luta (...) e "abrir o peito à força numa procura" com atitude crítica para avançar na defesa intransigente da igualdade, da liberdade e dos direitos, que se materializam em nossas propostas:

• Reforçar a articulação do CFESS com entidades e movimentos sociais com atuação na defesa dos direitos humanos;
• Promover ações de defesa dos direitos humanos considerando, dentre outras, as temáticas de gênero, raça, etnia, geração, orientação sexual, pessoas com deficiência;
• Divulgar na categoria profissional, junto a outros Conselhos de Profissões Regulamentadas e em toda a sociedade a Resolução CFESS 489/2006 que “estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do Assistente Social, regulamentando princípio inscrito no Código de Ética Profissional”;
• Estimular iniciativas efetivas de combate à xenofobia, ao racismo, ao sexismo, à negação da liberdade de orientação e expressão sexual e à reprodução de todas as formas de violência, preconceito e discriminação, dando visibilidade ao posicionamento do CFESS;
• Intensificar debates no Conjunto CFESS/CRESS sobre a agenda política do feminismo, com destaque para a luta pelo fim da violência contra a mulher;
• Dar continuidade à realização do Curso Ética em Movimento na perspectiva de intensificar a aproximação da categoria com o projeto ético-político profissional;
• Viabilizar campanha nacional de defesa dos direitos humanos conforme tema aprovado no 36º Encontro Nacional CFESS/CRESS: “Direitos Humanos, Trabalho e Riqueza no Brasil”;
• Defender um projeto societário que articule luta pela igualdade substantiva com reconhecimento e valorização da diversidade humana e pela superação de todas as formas de exploração e opressão.

3. Trabalho e Formação Profissional com Qualidade

“Marco Pólo descreve uma ponte, pedra por pedra.

– Mas qual é a pedra que sustenta a ponte? – pergunta

Kublai Khan. – A ponte não é sustentada por esta ou

aquela pedra – responde Marco –, mas pela curva do arco

que estas se formam. Kublai Khan permanece em silêncio,

refletindo. Depois acrescenta: - por que falar das pedras?

Só o arco me interessa. Polo Responde:

– sem as pedras o arco não existe”

(Ítalo Calvino)

As chamadas “reforma universitária” e “reforma trabalhista” impactam duramente em todas as profissões e condições de organização política e de trabalho e impõem novas configurações tanto para a formação quanto para o exercício do Serviço Social. A “reforma trabalhista” em debate sinaliza para a supressão de direitos históricos como décimo terceiro salário, direito de sindicalização, pagamento de horas extras e transfere para o âmbito dos acordos coletivos benefícios que hoje estão assegurados em leis e devem ser cumpridos pelos empregadores. Por outro lado, está em curso a expansão desmesurada de cursos presenciais e à distância sem qualidade, que revela uma mudança no entendimento e na finalidade da universidade: trata-se de uma perspectiva que restringe o seu sentido como espaço de ensino, pesquisa, extensão e produção autônoma de conhecimento e a funcionaliza como usina produtivista e fábrica de diplomas. Essa política não garante padrão de qualidade teórica, técnica, ética e social na educação superior e se destina, exclusivamente, a responder às exigências do capital financeiro com expansão quantitativa de vagas e submissão às demandas do mercado. O desafio para garantir a formação e o exercício profissional com qualidade é imenso, e nos exige ações firmes e contundentes na direção de sua indissociabilidade, como:

• Implementar a Política e o Plano Nacional de Fiscalização (PNF), aprovados no 360 Encontro Nacional CFESS/CRESS, que reafirmaram o caráter preventivo e político da fiscalização, na perspectiva de assegurar as condições adequadas e necessárias ao trabalho profissional, e à qualidade dos serviços prestados à população usuária.
• Fortalecer o papel social atribuído ao Conjunto CFESS/CRESS pela PNF, que investe nas estratégias de defesa, ampliação e universalização dos direitos e das políticas públicas, da socialização da política, do fortalecimento dos movimentos sociais e da participação em espaços estratégicos de democracia participativa;
• Materializar o Plano Nacional de Lutas pela qualificação da formação e exercício profissional, em parceria política com as entidades da categoria (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social/ABEPSS e Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social/ENESSO) e movimentos sociais;
• Formular e materializar, em conjunto com a ABEPSS, o Plano Nacional de Educação Permanente para Assistentes Sociais e realizar o segundo curso de especialização à distância;
• Concluir o processo de regulamentação da supervisão direta de estágio, com vistas a fortalecer a relação entre formação e exercício profissional;
• Envidar esforços jurídicos e políticos para suspender os cursos de graduação à distância que não garantem qualidade na formação profissional;
• Realizar campanha nacional em defesa de concurso público para assistentes sociais em todos os espaços sócio-ocupacionais;
• Fortalecer ações junto às instituições empregadoras para o cumprimento da Resolução CFESS 493/2006, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional;
• Enfatizar as ações de fiscalização do exercício profissional que valorizem, defendam, garantam e ampliem os espaços de atuação profissional, propiciem condições adequadas de trabalho e qualidade de atendimento e defesa dos direitos da população usuária;
• Difundir o Serviço Social como profissão comprometida com, formulação, defesa e luta pela materialização de direitos;
• Dar continuidade ao aprimoramento permanente dos instrumentos normativos para informar e regulamentar o exercício profissional e agilizar procedimentos de fiscalização;
• Estimular a divulgação e socialização de experiências exitosas no processo de fiscalização de instituições e do exercício profissional, valorizando a diversidade dos espaços de atuação;
• Reforçar a articulação com outras entidades e forças políticas em defesa da profissão e de condições efetivas para o trabalho dos/as assistentes sociais.

4. Assistentes Sociais e as Políticas Públicas

“Organizar a esperança, conduzir a

tempestade, romper os muros da noite.

Criar sem pedir licença um mundo de liberdade...”

(Pedro Tierra)

Os impactos da agenda neoliberal nas políticas públicas são deletérios, sendo os mais visíveis a destruição dos direitos sociais, o desfinanciamento, a mercantilização dos bens e serviços e a reprodução de práticas não autônomas entre governo e população. A seguridade social, tal como proposta na Constituição de 1988, vem sendo desmantelada, com as “reformas” da previdência social pública que reduziram direitos e abrem caminho para sua privatização e a ascensão dos fundos de previdência privados; com proposta da criação de fundações públicas de direito privado na área da saúde, ferindo os princípios do SUS (Sistema Único de Saúde); e com expansão de programas de transferência de renda focalizados em situações de extrema miséria, com frágil articulação com as demais políticas sociais, sobretudo as de emprego. A consolidação da assistência social como política pública e dever do Estado, nos termos da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), deve se dar em consonância com o fortalecimento das demais políticas de seguridade social e das políticas de trabalho e emprego, habitação e educação, na perspectiva de estabelecimento de um padrão universal de direitos e políticas públicas. Mais do que nunca, as múltiplas expressões da questão social, que constituem objeto de trabalho dos/as assistentes sociais, demandam de nós uma intervenção qualificada e crítica, que nos fortaleça como trabalhadores/as que atuam em todas as políticas sociais e em diversos campos sócio-ocupacionais. A reafirmação do nosso projeto ético-político profissional requer uma postura contundente de defesa dos direitos e de políticas sociais públicas, o que nos coloca como desafios:

• Reafirmar a universalização dos direitos sociais como trabalho, educação, moradia e seguridade social (previdência, saúde e assistência social), sob responsabilidade do Estado, com caráter público e gestão democrática;
• Defender as políticas voltadas para garantia dos direitos da criança e do adolescente, como o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (SINASE) e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, e combater as políticas de criminalização da pobreza e as propostas de redução da idade penal e alteração de tempo de internação de adolescentes autores de ato infracional;
• Implementar uma agenda de defesa da seguridade social pública e universal, em articulação com movimentos sociais, que contemple: a) substituição das fontes de financiamento regressivas; integração mais orgânica das políticas sociais; b) programação orçamentária com instituição do Fundo da Seguridade Social; d) reinstalação do Conselho Nacional da Seguridade;
• Lutar pela implementação da NOB/RH/SUAS e pela implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCCS) ali previsto, como mecanismo estratégico fundamental para garantir direitos trabalhistas e condições necessárias ao exercício profissional na política de assistência social;
• Dar continuidade aos trabalhos do GT constituído por assistentes sociais do INSS, MDS e CFESS, que visa à estruturação de proposta para realização de concurso público para o serviço social do INSS, o que fortalece sua inserção na política de previdência social;
• Manter e consolidar as lutas históricas pela inserção e fortalecimento do/a assistente social como profissional da saúde;
• Defender a inclusão e reconhecimento do/a profissional de serviço social na política de educação;
• Participar e fortalecer o Fórum Brasil do Orçamento (FBO) na perspectiva da defesa da ampliação do orçamento público, combatendo a primazia da política econômica e do superávit primário no país;
• Lutar pela intervenção qualificada nos mecanismos de controle social já existentes (conselhos e conferências de políticas e de direitos) buscando sua dinamização e incentivar a criação de novos espaços participativos, na perspectiva da ampliação dos canais democráticos de formulação e controle democrático das políticas sociais, em conjunto com movimentos populares;
• Participar nos movimentos, fóruns de reforma urbana e conselho das Cidades, na perspectiva de fortalecimento das lutas pelo direito à cidade e à moradia que assegure condições dignas de vida.

5. Caminhos para a Construção Coletiva

“O canto não pode ser uma traição à vida, e

só é justo cantar se o nosso canto arrasta

consigo as pessoas e as coisas que não têm voz”

(Ferreira Gullar)

5.1. Articulação política com os movimentos sociais populares

Os/as trabalhadores/as vivem um dos períodos mais dramáticos na história de suas lutas. A partir das duas últimas décadas, com o alargamento das fronteiras do país ao capital estrangeiro, o Brasil passou a assimilar subalternamente o processo mundial de reestruturação produtiva e desregulamentação dos direitos trabalhistas, o que impactou na retração de sua organização política e dos movimentos populares. Para que esse quadro seja revertido favoravelmente aos interesses da classe trabalhadora é preciso construir a mais ampla unidade de todos/as aqueles/as dispostos(as) a lutar, na perspectiva da intensificação da solidariedade de classe e do desenvolvimento de um amplo plano de lutas apoiado na mobilização social.

O momento atual exige que o Conjunto CFESS/CRESS exerça um papel ético-político de reflexão e articulação com outros sujeitos coletivos, somando experiências às forças sociais, na perspectiva da socialização de análises, práticas, princípios e valores, que possam contribuir, com a disposição de lutar por uma sociedade igualitária. Esta articulação nos fortalecerá para decifrar as armadilhas ideológicas da lógica econômica e cultural que converte trabalho em voluntarismo solidário, direitos em privilégios ou benemerência, políticas universais em ações meritórias e transmuta a dimensão coletiva na pseudo realidade de indivíduos auto-realizados.

A radicalidade democrática que defendemos em nosso projeto profissional pressupõe estabelecer, na vida cotidiana, compromisso ético-político, competência teórico-metodológica e técnico-operativa. Exige organização e capacidade de resistência, para que nossas lutas políticas possam apreender e contribuir com os movimentos sociais que acenam com a possibilidade de respostas aos desafios do tempo presente e tecem novas formas de organização emancipatória. Trata-se de investir na articulação mais orgânica entre a agenda desses movimentos e a agenda profissional na perspectiva de:

• Contribuir nos diferentes espaços para consolidar princípios e ações que balizam a luta dos movimentos sociais populares no desenho de uma cultura política que se estrutura sob as exigências da democratização da vida social;
• Incentivar no exercício profissional o diálogo com os movimentos sociais para o enfrentamento dos desafios que a dinâmica societária contemporânea impõe, ainda que interpeladas pelas contradições sociais;
• Exercitar práticas democráticas com os movimentos sociais populares no que diz respeito à possibilidade de novas alternativas para o desenvolvimento e controle democrático das relações estabelecidas entre Estado e sociedade, na direção de um contexto de justiça social e universalização dos direitos;
• Promover espaços de debates com os movimentos sociais populares que possibilitem e favoreçam a análise da complexidade da realidade brasileira; a elevação da consciência crítica dos/as profissionais e a identificação de mediações que permitam pensar nas respostas profissionais articuladas ao terreno de resistência política da classe trabalhadora;
• Defender a reforma agrária e apoio ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra;
• Defender o direito à moradia e apoio ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.

Essa articulação permitirá que os/as profissionais possam pensar seu trabalho cotidiano sob os parâmetros de uma sociedade complexa sim, mas aberta à possibilidade de uma intervenção crítica e questionadora frente às alternativas postas.

5.2. Interlocução com Entidades Nacionais e Internacionais do Serviço Social

O processo histórico vem nos mostrando que a atuação organizada e coletiva dos/as assistentes sociais, aliados à luta dos interesses orgânicos da classe trabalhadora, já propiciou importantes conquistas para a profissão e solidificou fortes resistências ao desmonte dos direitos sociais e políticos, em contextos os mais adversos. Nesses 50 anos de profissão regulamentada construímos um coletivo de entidades nacionais que articula a formação – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social/ABEPSS e Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social/ENESSO - e o exercício profissional – Conjunto CFESS/CRESS, e internacionais – Federação Internacional de Trabalhadores Sociais – FITS (International Federation of Social Workers – IFSW), Comitê Mercosul de Trabalhadores Sociais, Asociación Latinoamericana de Enseñanza e Investigación en Trabajo Social/ALAEITS - que nos possibilitou construir um projeto ético-político profissional consistente, fundamentado teórica e politicamente e orientado na luta por uma sociedade igualitária. Essa articulação assegurou importantes conquistas históricas que precisam ser preservadas, consolidadas e espraiadas para além das nossas fronteiras, na perspectiva do fortalecimento coletivo dos princípios e diretrizes do nosso projeto ético-político e profissional, em todas as suas dimensões. Nesse sentido propomos:

• Implementar agenda conjunta de lutas com ABEPSS, ALAEITS, ENESSO, ANDES e outros sujeitos coletivos, para defender o ensino superior público universal, laico e de qualidade e lutar contra a precarização da formação profissional;
• Fortalecer o Comitê Mercosul de Organizações e Profissionais de Serviço Social, na perspectiva de avançar na instituição de parâmetros e princípios éticos-políticos comuns nos países que integram o Mercosul;
• Manter participação crítica na Federação Internacional de Serviço Social (FITS), para dar visibilidade à realidade social e profissional da América Latina e Caribe;
• Realizar a Conferência Mundial de Assistentes Sociais, em agosto de 2008, em Salvador-BA, e mobilizar os/as assistentes sociais da América Latina com vistas a fortalecer sua participação;
• Intensificar debates no conjunto CFESS/CRESS sobre as relações internacionais no âmbito do exercício e da formação profissional, por meio da inserção em fóruns de debate sobre circulação de profissionais nos países do Mercosul e da articulação com entidades e instituições de ensino para realização de debates sobre acesso a direitos nos Estados fronteiriços;
• Produzir material e fortalecer debates sobre a definição de Serviço Social da FITS, com o objetivo de interferir na sua revisão que ocorrerá na Conferência Mundial de 2010, na perspectiva de assegurar os princípios do projeto ético-político profissional brasileiro.

5.3. Interlocução com os CRESS e com os/as Assistentes Sociais

Nós, assistentes sociais, temos indubitavelmente um protagonismo na sociedade brasileira, que é reconhecido e lembrado por outras categorias e movimentos sociais. Temos contribuído na história deste país com uma ação contundente de defesa democrática, o que tem sido um valor permanente na pauta de nossas entidades profissionais. Mas não é demais lembrar, o quão nosso projeto profissional tem sido atingido por uma conjuntura que é bastante adversa aos direitos, dentre estes as garantias profissionais (remuneração, ascensão, condições éticas, físicas e técnicas). Acreditamos que manter, cultivar e aprofundar a relação democrática de nossas entidades com os/as assistentes sociais é condição indispensável que deve redundar no reconhecimento e fortalecimento profissional nos mais distintos espaços sócio-ocupacionais.

No CFESS, como entidade de regulação do exercício da profissão, tem rebatido os dilemas e os desafios que esta categoria enfrenta no cotidiano do trabalho profissional e que são apresentados aos CRESS. Isso impõe uma urgente estratégia de fortalecimento nesta interlocução para tornar essa aproximação mais orgânica e capaz, portanto, de refletir o conjunto de ameaças, questões e desafios identificados pela categoria nos diversos estados e regiões do Brasil. É preciso compreender que esse processo não elimina as dissonâncias e possíveis divergências, ao contrário, trata-se de explicitá-las e colocá-las no debate para construirmos estratégias coletivas de defesa da profissão. O Conjunto CFESS/CRESS deve se fortalecer e se legitimar, cada vez mais, para que a categoria possa expressar e canalizar suas reivindicações ante os atentados crescentes aos direitos profissionais e como espaço de construção coletiva das respostas cotidianas. Isso significa compreender o Conjunto CFESS/CRESS como espaço de afirmação da identidade ídeo-política profissional forjada e legitimada nesta construção histórica e coletiva, que expressa as tensões e a dinâmica do cotidiano dos/as assistentes sociais. Um projeto que deve ser, então, oxigenado por elementos que reafirmem nossos marcos de referência: Projeto Profissional, Lei de Regulamentação da Profissão, Código de Ética, Diretrizes Curriculares da ABEPSS.

Desta forma, o caráter da interlocução entre o CFESS, os CRESS/Seccionais e a categoria deve ser de diálogo crítico permanente, com aprimoramento constante dos instrumentos de comunicação e da fiscalização profissional estabelecidos nas políticas específicas desse coletivo, de forma a avançar na proximidade com a categoria, estreitando os espaços de escuta para captar com mais ênfase os rebatimentos das transformações sociais no trabalho dos/as assistentes sociais. O envolvimento contínuo e intenso dos/as profissionais nos debates dos temas em pauta na categoria fortalece a dimensão político-educativa e assegura o cumprimento da agenda política anualmente construída pelo Conjunto CFESS/CRESS. Somente pela via do coletivo podemos consolidar e avançar a forma democrática de gestão concebida e reiterar a posição dos/as assistentes sociais brasileiros(as) em “defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida” e da “opção por um projeto profissional vinculado a uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero”, revelando nosso compromisso rigorosamente ético e capaz, na sua complexidade, de articular a vontade coletiva dos/as profissionais.

6. Comunicação: um Campo de Atuação Política

“A vida inventa! A gente principia as coisas, no

não saber por que, e desde aí perde o poder

de continuação, porque a vida é mutirão de

todos, por todos remexida e temperada”

(Guimarães Rosa)

A comunicação, embora apresente ambigüidades, é sem dúvida, uma das importantes características da modernidade. A revolução multimídia, além de potencializar a dissolução de fronteiras entre as tecnologias utilizadas nas telecomunicações, comunicação de massa e da informática, ou entre o telefone, a televisão e o computador, apresenta-se como um novo território de valorização do capital impulsionado pelas privatizações e desregulamentações.

No entanto, o acesso à informação de qualidade ainda não é reconhecido como direito de cidadãs/cidadãos, o que decorre das históricas relações burocrático-patrimonialista, populista e paternalista que movem as instituições políticas públicas e privadas e atribuem à cidadania uma passiva relação de subordinação. Isso também acontece quando temos, no Brasil, a concentração do poder midiático nas mãos de cinco grupos empresariais que decidem o que 180 milhões de pessoas irão ver e ouvir. Nesse sentido, a comunicação emerge como um espaço fundamental e estratégico de ação política. Sua democratização ocorrerá no acesso da população aos meios, tanto na posição de receptores críticos, quanto na apropriação de ferramentas para ampliar o eco da sua fala política junto à sociedade.

Para o Serviço Social, em especial para o conjunto CFESS-CRESS, a reflexão sobre a comunicação é uma realidade e desafio, visto se tratar de uma interface entre áreas que possuem uma relação dialética com a dinâmica da vida econômica, política, cultural e social do país e do mundo. Para nós, a democratização da comunicação é um princípio indissociável ao código de ética profissional, sendo a Política de Comunicação aprovada no Encontro Nacional CFESS/CRESS em 2006 um instrumento de sustentabilidade das posições estabelecidas e um veículo de interlocução com a categoria e a sociedade no sentido de reafirmar o projeto ético-político.

Em síntese, a comunicação é um campo de ação política estratégica fundamental para a transformação da sociedade. O desafio para garantir a democratização da comunicação com a categoria e a sociedade é imenso, e nos exige ações específicas e contundentes para reafirmar a comunicação como um direito humano, dentre eles:

• Engajar-se na luta pela democratização da comunicação no Brasil, em diálogo com outros movimentos sociais, entidades e demais instâncias de trabalhadores/as organizados/as, como parte do aprofundamento e execução da Política de Comunicação do Conjunto CFESS/CRESS, buscando assegurar o direito humano à comunicação como um direito da categoria e da sociedade;
• Buscar mecanismos de interlocução com a sociedade para além da internet, uma vez que tal veículo ainda está longe de ser o mais democrático para a divulgação das ações da categoria (apenas 20% da população brasileira possuem acesso à internet);
• Utilizar estratégias comunicativas que viabilizem e ampliem o acesso à informação qualificada sobre as causas, pautas e lutas da categoria, tais como campanhas e veiculação de notícias em rádios, jornais, informativos, cartilhas, entre outros;
• Estabelecer ações de comunicação levando em consideração as diversas formas de apropriação das informações pela sociedade, acionando meios de comunicação de massa, comunitários, radicais e independentes, de modo a dar visibilidade ao projeto ético-político e ao reconhecimento social das lutas e causas defendidas pela profissão;
• Construir estratégias para fortalecer a fala pública dos/das conselheiros/as e demais representantes do conjunto CFESS/CRESS atuantes nos espaços de controle social e quando do diálogo com meios de comunicação para que as tomadas de posição dos/das assistentes sociais possam conquistar maior visibilidade na sociedade e conquistar novos aliados/as para apoio às demandas da categoria.

7. Somos um, somos dez..., somos muitos/as

“Apesar de tudo estamos vivos pro que der e

vier prosseguir, com a alma cheia de

esperanças, enfrentando a herança que taí...

Nós atravessamos mil Saaras e eu nunca vi

gente melhor resistir, a tanta avidez, a tanta

estupidez, ao cada um por si, ao brilho da

ilusão. Digo na maior – melhores dias virão...”

(Gonzaguinha)

Sabemos que a profissão se configura e se projeta no âmbito das relações entre Estado e sociedade condicionada por determinantes estruturais e conjunturais, que lhe estabelecem limites e possibilidades. Da mesma forma, compreendemos que uma atividade laboral assume a configuração social de profissão a partir do protagonismo coletivo dos sujeitos que a conformam. O Serviço Social brasileiro, nas últimas décadas, redimensionou-se e renovou-se em sua dimensão teórico-metodológica e ética-política, num forte embate com o tradicionalismo profissional e seu lastro conservador, adequando criticamente a profissão às exigências do seu tempo e qualificando-a academicamente. Como toda categoria profissional, também o Serviço Social constitui “uma unidade de elementos diversos”, o que faz com que esse espaço plural se caracterize como um campo permanente de tensões e de lutas, onde também se fazem presentes divergências e contradições. Contudo, acreditamos que a unidade na diversidade é necessária e possível, por isso convidamos os/as assistentes sociais brasileiros/as a embarcarem conosco nessa viagem de resistência e ação política estratégica, com firmeza e ATITUDE CRÍTICA para avançar na luta e consolidar nosso projeto ético-político e profissional.

Atitude Crítica, para avançar na luta... em todo o Brasil

Presidente: Ivanete Salete Boschetti (DF).

Docente do Curso de Serviço Social e Programa de Pós-Graduação em Política social da UnB. Mestre em Política Social pela UnB. Doutora em Sociologia pela EHESS/Paris. Pesquisadora do GESST e NEPPOS/UnB, na área de seguridade social e trabalho. Presidente da ABEPSS na gestão 1998-2000. Conselheira vice-presidente do CFESS na gestão 2005-2008.

Vice-Presidente: Sâmbara Paula Ribeiro (CE).

Docente do Curso de Serviço Social da UECE. Integrante do Centro de Estudos e Trabalho em Ontologia do Ser Social – CETROS e Pesquisadora do Laboratório de Seguridade na área de Participação e Saúde. Mestre em Serviço Social pela UFPE. Atuação profissional em Comunidade pela via de Instituições Públicas, ONGs e do Programa Saúde da Família. Foi Militante no Movimento Estudantil e atualmente participa do Movimento Docente.

1ª. Secretária: Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz (SP).

Docente do FMU Centro Universitário. Mestre e doutora pela PUC/SP. Vice-presidente da Região Sul II da ABEPSS na gestão 2001-2002. Conselheira-suplente do CRESS/SP na gestão 1999-2002 e Conselheira presidente na gestão 2002-2005. Conselheira suplente do CFESS na gestão 2005-2008. Atua na área de desenvolvimento urbano e política habitacional.

2ª. Secretária: Neile d’Oran Pinhero (AM).

Assistente Social do INSS (aposentada), especialista em Gestão de Políticas Sociais. Vice-presidente do CRESS/AM/RR na gestão 2002-2005. Docente (substituta) da UFAM no período 2004-2006 e em 2007. Conselheira suplente do CFESS na gestão 2005-2008.

1ª. Tesoureira: Rosa Helena Stein (DF).

Docente do Departamento de Serviço Social da UnB. Mestre em Política Social e Doutora em Sociologia pela UnB. Vice-presidente da ABEPSS na gestão 1998-2000. Conselheira 2ª. tesoureira do CFESS na gestão 2005-2008. Pesquisadora do GESST e NEPPOS/UnB, na área da seguridade social, com ênfase na assistência social e programas de transferência de renda na América Latina.

2ª. Tesoureira: Telma Ferraz da Silva (BA).

Assistente Social da área da saúde, especialista em gestão hospitalar, assessora técnica do Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação de Deficiências (CEPRED/SESAB). Vice Presidente do CRESS/BA na gestão 1996-1999. Representante do CRESS/BA na Coordenação do Fórum Estadual de Assistência Social no período de 1996 a 05/2004.

Conselho Fiscal

Silvana Mara de Morais dos Santos (RN).

Docente e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFRN. Mestre e Doutora em Serviço Social pela UFPE. Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa Trabalho, Ética e Direitos. Área de pesquisa/militância: ética-direitos humanos. Vice-presidente ABEPSS-NE na gestão 1997-2000. Conselheira do Conselho Fiscal e Coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS na gestão 2005-2008.

Pedro Alves Fernandes (MG).

Assistente social do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC/UFU). Atuou na Política de Assistência Social na Prefeitura Municipal de Uberlândia e no CMAS (2001/2004). Coordenador e docente do curso de Serviço Social da Faculdade Católica de Uberlândia desde 2005. Mestre em Psicologia Social pela PUC/SP. Diretor do CRESS/MG (Seccional Uberlândia) nas Gestões 1996/1999, 1999/2002, 2005/2008.

Kátia Regina Madeira (SC).

Assistente Social do Centro Social Marista/Monte Serrat. Docente na UFSC (2001/2003). Secretária Executiva do CMAS (2000/2005). Mestre em Serviço Social pela UFSC. Conselheira Vice-Presidente do CRESS/SC (2005-2008). Conselheira do CMAS, representando o CRESS. Vice Presidente do CMDCA, representando a União Catarinense de Educação. Integrante do Fórum Municipal de Políticas Públicas. Integrante do Movimento Social de Comunidades - Fórum do Maciço do Morro da Cruz.

Suplentes

Edval Bernardino Campos (PA).

Docente do curso de Serviço Social na UNAMA desde 1988. Mestre em Teoria e Metodologia do Planejamento e Doutor em Ciência Política. Trabalhou no Estado do Pará em organismos diretamente vinculados as áreas da assistência social e do trabalho. Militante sindical, ocupando os cargos de secretário e presidente da Associação Profissional dos Assistentes Sociais (APAS/PB) e presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais em Belém/PA. Foi 2º tesoureiro do CRAS/PB, e presidente do CRESS/PA (2005-2008). Foi presidente do CEAS/PA, representando o CRESS e por duas vezes presidiu o CMAS/ Belém.

Rodriane de Oliveira Souza (RJ).

Assistente Social da Prefeitura do Rio de Janeiro na área da saúde. Docente do Curso de Serviço Social da Universidade Veiga de Almeida/RJ. Pesquisadora associada na FSS/UERJ. Mestre em Serviço Social pela UFRJ. Membro da Coordenação Nacional da ENESSO (1994-1995). Conselheira do CRESS/RJ na gestão 1999-2001.

Marinete Cordeiro Moreira (RJ).

Assistente social do INSS desde 1989. Trabalha na Agência da Previdência Social de Macaé/RJ. Mestre em Serviço Social pela UERJ. Conselheira tesoureira do CRESS/RJ na gestão 2002-2005. Atuou como militante no núcleo sindical do SINDSPREV, nos conselhos municipais de saúde e assistência de Macaé e no Conselho Estadual de Saúde do Trabalhador no Rio de Janeiro.

Kênia Augusta Figueiredo (MG).

Assistente Social da Prefeitura de Belo Horizonte, atuando na BHTRANS (Empresa de Transporte e Transito de Belo Horizonte S. A.), na área de Mobilização Social. Docente do Centro Universitário UNA. Mestre em Serviço Social pela UERJ. Conselheira do CRESS/MG em duas gestões e Conselheira do CFESS na gestão de 1999-2002.

Erivã Garcia Velasco (MT).

Docente do Curso de Serviço Social da UFMT desde 1994. Mestre em Política Social pela UnB e doutora em Políticas Públicas pela UFMA. Pesquisa temas relacionados à juventude, trabalho e educação, com ênfase na qualificação profissional e processo de ideologização. Vice-Presidente Regional da ABEPSS (2001-2002). Conselheira do CRESS/MT compondo o Conselho Fiscal (2005-2008).

Marcelo Sitcovsky Santos Pereira (PE). Mestre e Doutorando em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco, Vice-Presidente do CRESS/PE na gestão 2005-2008 e pesquisador/bolsista do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho - GET. Pesquisador e militante na área da Assistência Social.

Maria Elisa dos Santos Braga (SP).

Docente do Curso de Serviço Social e da Pós-Graduação Lato-sensu das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU/SP). Assistente Social da Prefeitura Municipal de São Paulo, no Centro de Referência de Combate à Violência contra a Mulher. Mestre em Serviço Social pela PUC/SP. Membro da Direção do CRESS/SP na gestão 2003-2005. Membro da Direção Provisória do CRESS/SP no período 2005-2007, assumindo a coordenação da Comissão Permanente de Ética.

Maria Bernadette de Moraes Medeiros (RS). Assistente Social no Ministério Publico/RS. Mestre e doutora em Serviço Social pela PUCRS. Atua na área da assistência social, direitos humanos e sociais, política habitacional e urbana, interdição civil e curatela. Representa o CRESS/RS no Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre.

Marylucia Mesquita (PE).

Assistente Social pela UECE. Mestre em Serviço Social pela UFPE. Coordenadora Geral, pesquisadora e educadora do DIVAS (Instituto em Defesa da Diversidade Afetivo-Sexual). Áreas de atuação/pesquisa livre orientação e expressão sexual, ética, direitos humanos, movimentos sociais, feminismo, gênero. Conselheira do CFESS na gestão de 1999-2002. Militante do movimento de mulheres lésbicas e do movimento feminista. Conselheira do Conselho Municipal da Mulher do Recife (2006/2008).